Condições gerais de venda
Última atualização: outubro de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda regulam os serviços prestados pela EHP, Elemento Humano Portugal, Unipessoal Lda, NIPC 509 398 430, com sede na Av. Marquês de Tomar, 2 - 4.º, 1150-155 Lisboa, Portugal, adiante designada por Elemento Humano.
1. Âmbito de aplicação
As presentes condições aplicam-se aos serviços prestados pela Elemento Humano, nomeadamente nas áreas de formação, coaching, facilitação, consultoria, desenvolvimento de liderança, desenvolvimento de equipas e desenvolvimento organizacional, em formato presencial, online ou híbrido.
A contratação de uma prestação implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. Em caso de divergência, as condições específicas constantes da proposta, orçamento ou contrato aceite pelo cliente prevalecem sobre as presentes condições gerais.
2. Propostas e contratação
As características de cada prestação — objetivos, conteúdo, duração, datas, modalidade, número de participantes, honorários e eventuais despesas — são definidas na proposta ou documento contratual enviado ao cliente.
A aceitação escrita da proposta ou orçamento, ou a assinatura de um contrato, constitui uma encomenda firme nas condições acordadas.
A Elemento Humano poderá condicionar o início da prestação à receção dessa aceitação e, quando previsto, ao pagamento de um sinal ou adiantamento.
Qualquer alteração posterior ao âmbito, calendário, número de participantes ou condições da prestação deverá ser previamente acordada e poderá implicar uma revisão dos honorários.
3. Formação e participantes
O cliente compromete-se a fornecer atempadamente as informações necessárias à organização e realização das ações de formação.
Qualquer alteração significativa do número ou composição do grupo deverá ser previamente comunicada e ficará sujeita à aprovação da Elemento Humano sempre que possa afetar a metodologia, os recursos necessários ou a qualidade da intervenção.
Quando aplicável, serão disponibilizados os documentos comprovativos da participação ou realização da formação previstos na legislação ou acordados com o cliente.
4. Preços, despesas e faturação
Os preços são os constantes da proposta ou orçamento aceite pelo cliente e são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Salvo indicação em contrário, as despesas necessárias à realização da prestação — nomeadamente deslocações, alojamento, refeições, aluguer de espaços, materiais específicos, licenças, avaliações ou ferramentas de terceiros — poderão ser faturadas nas condições previamente acordadas.
A faturação e os respetivos prazos de pagamento serão efetuados de acordo com as condições estabelecidas na proposta, orçamento ou contrato.
Em caso de atraso no pagamento, serão aplicáveis os juros de mora e demais encargos legalmente previstos para as transações comerciais.
Quando uma prestação se desenvolva ao longo de várias etapas, a Elemento Humano reserva-se o direito de suspender as prestações ainda não realizadas em caso de existência de faturas vencidas e não pagas, após comunicação ao cliente.
5. Cancelamentos e reagendamentos
Em caso de cancelamento pelo cliente, serão sempre devidos os custos e compromissos não recuperáveis já assumidos pela Elemento Humano.
Salvo condições específicas previstas na proposta:
- cancelamento comunicado entre 15 e 8 dias de calendário antes do início da prestação: poderão ser faturados 50 % dos honorários previstos;
- cancelamento comunicado com menos de 8 dias de calendário de antecedência: poderão ser faturados 100 % dos honorários previstos;
- o cancelamento ou reagendamento de uma sessão individual de coaching, acompanhamento ou debriefingdeverá ser comunicado com pelo menos 48 horas úteis de antecedência. Caso contrário, a sessão poderá ser faturada na totalidade.
Sempre que possível, a Elemento Humano procurará encontrar com o cliente uma solução de reagendamento que permita evitar ou minimizar os custos de cancelamento.
6. Alteração ou adiamento pela Elemento Humano
Caso, por motivo imprevisto ou de força maior, a prestação não possa ser assegurada na data acordada, a Elemento Humano procurará encontrar uma solução adequada, nomeadamente através da substituição do profissional, quando pertinente, ou do reagendamento da prestação.
Quando seja necessário reagendar, será acordada uma nova data com o cliente, sem custos adicionais relativamente aos honorários inicialmente contratados.
A Elemento Humano não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de execução decorrentes de circunstâncias razoavelmente fora do seu controlo.
7. Coaching, diagnósticos e ferramentas de desenvolvimento
As prestações de formação, coaching, facilitação, consultoria e desenvolvimento constituem uma obrigação de meios e não de resultado.
Quando sejam utilizados questionários, diagnósticos, perfis, avaliações ou ferramentas pertencentes a terceiros, a sua utilização poderá estar sujeita às condições, regras de confidencialidade, direitos de propriedade intelectual e licenças dos respetivos titulares.
Os resultados individuais serão tratados de acordo com as regras de confidencialidade aplicáveis e com a Política de Privacidade da Elemento Humano.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos, programas, apresentações, exercícios, documentos, suportes pedagógicos e demais materiais desenvolvidos pela Elemento Humano permanecem protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. A contratação de uma prestação não implica a cessão desses direitos.
Os materiais fornecidos destinam-se exclusivamente à utilização do cliente e/ou dos participantes no âmbito para o qual foram disponibilizados.
Salvo autorização prévia e escrita, não poderão ser reproduzidos, modificados, publicados, comercializados, transmitidos a terceiros ou utilizados para reproduzir, total ou parcialmente, as formações, programas ou metodologias correspondentes.
Os conteúdos, marcas, metodologias e ferramentas pertencentes a parceiros ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
9. Confidencialidade
A Elemento Humano compromete-se a tratar como confidenciais as informações de natureza reservada de que tenha conhecimento no âmbito das suas prestações.
Nos processos de coaching, facilitação e desenvolvimento individual ou de equipas, a confidencialidade constitui um princípio essencial da intervenção, sem prejuízo das informações cuja comunicação tenha sido previamente acordada com os participantes e/ou com o cliente ou seja legalmente exigida.
O cliente compromete-se igualmente a respeitar a confidencialidade dos materiais, informações e conteúdos cuja natureza justifique esse tratamento.
10. Responsabilidade
A Elemento Humano compromete-se a executar as prestações contratadas com diligência e profissionalismo, no âmbito de uma obrigação de meios.
Não poderá ser responsabilizada pelos resultados de decisões profissionais, empresariais ou pessoais tomadas pelo cliente ou pelos participantes com base nos conteúdos, reflexões ou ferramentas utilizados durante as prestações, nem por incumprimentos decorrentes de informações incorretas ou tardias fornecidas pelo cliente ou de circunstâncias fora do seu controlo razoável.
11. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais tratados no âmbito da relação comercial e da prestação dos serviços serão tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponível em elementohumano.com.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes Condições Gerais de Venda e as relações contratuais estabelecidas com a Elemento Humano regem-se pela lei portuguesa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
As partes procurarão resolver de boa-fé e por via amigável qualquer divergência decorrente da interpretação ou execução das prestações contratadas.
Na impossibilidade de resolução amigável, serão competentes os tribunais portugueses legalmente competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis.